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TCE-PI julga procedente denúncia contra o prefeito de Ribeira do Piauí
TCE-PI julga procedente denúncia contra o prefeito de Ribeira do Piauí
15/08/2019 18h12

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente a denúncia feita pela vereadora de Ribeira do Piauí, Sylana Maria Aguiar Silva. Na denúncia, a vereadora acusa o prefeito de improbidade administrativa por ter contratado a empresa Posto Osorio Duarte Ltda.

A denúncia afirma que o abastecimento da frota de veículos da prefeitura foi feito pelo Posto Osorio Duarte Ltda, através de processo de dispensa de licitação, e que o mesmo se deu com fundamentado no Decreto de Emergência nº 11/2017, cuja legalidade foi questionada junto ao Tribunal de Contas por meio da representação autuada sob o nº TC/003229/2017. Ainda na denúncia, a vereadora a firma que o contrato não informado no sistema Licitações Web.

Como a contratação se deu com a exclusividade de contratação com o Posto Osorio, a DFAM em consulta ao site da Agência Nacional do Petróleo – ANP, identificou que no Município de Ribeira do Piauí existem 3 (três) postos de gasolina: Posto Coelho Dias, Pedro Eleutério Junho  e o Posto Osorio Duarte Ltda, todos na sede do município, fazendo com que o argumento utilizado para a inexigibilidade não tenha fundamento.

Conforme resultado obtido através de pesquisa a ANP, ficou comprovada a ausência de exclusividade, conforme demonstrado anteriormente pela defesa do gestor, que  escolheu por conta própria o posto de combustível de sua preferência.

Atualizada às 18:40

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