São João do Piauí, 15 de setembro de 2019
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MP pede devolução de mais de R$ 700 mil ex-prefeita de João Costa
05/09/2019 17h06

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública contra a ex-prefeita do município de João Costa, Alaíde Gomes Neta, por prática de ato de improbidade administrativa. Os atos dizem respeito ao uso de recursos públicos pela então prefeita, entre 2010 e 2012, que totalizaram gastos de mais de 700 mil reais. Segundo dados de relatórios obtidos junto ao TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado), os gastos foram feitos pela gestão municipal sem obedecer ao que determina a Lei de Licitações.

Aláide Neta realizou várias despesas sem o devido processo licitatório, além de fracionar despesas cujo valor extrapolam o limite de dispensa de processo licitatório. Entre os gastos realizados estão: a contratação de empresa para construção de sistema de abastecimento de água, aquisição de combustíveis e derivados, a compra de alimentos, locação de veículos, entre outras.

Além das já mencionadas, o promotor de Justiça Jorge Pessoa aponta, na ação civil pública, outras irregularidades, como: pagamento de multas por atraso no recolhimento de contribuições do INSS, no valor de R$ 27.255.40; a contratação de escritórios para consultoria técnica (na área de engenharia e projetos), jurídica e contábil, que custaram mais de R$ 110 mil aos cofres públicos de João Costa; e a existência de um débito no qual o valor do juros somam R$ 5.861,71.

Em razão dos fatos constatados, o membro do Ministério Público do Piauí pede ao Poder Judiciário a condenação da ex-prefeita a ressarcir os danos causados ao erário no valor de R$ 795.463,92.

FONTE: MPPI
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