São João do Piauí, 15 de setembro de 2019
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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Escreve sobre Política e gestões públicas, com frequência.
Justiça suspende o ‘decreto do silencio’ de Léo Leite
11/09/2019 19h15

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, Mauricio Machado Queiroz Ribeiro, deferiu um pedido de liminar em mandado de segurança contra o decreto nº 013/2019 editado pelo atual prefeito de Pedro Laurentino, Léo Leite, publicado no Diário Oficial esta semana.

Pelo decreto, fica proibida qualquer festa com estrutura de som em todo o perímetro urbano do município durante a realização dos festejos da cidade.

Segundo o juiz, o “decreto do silêncio” de Léo ofende o direito fundamental de liberdade de reunião, pois o exercício deste independe de autorização do poder público. Ele diz ainda “que é notório que no nordeste brasileiro, em especial no sertão piauiense, é comum a realização de festas na época dos festejos do(a) padroeiro(a) da cidade e tais festas são claras manifestações culturais.”

Verificando os autos do mandado de segurança, o Juiz Mauricio Machado entendeu que o evento organizado por Deivid Ribeiro Neves, na Churrascaria Neves, em nada prejudicará o cronograma das festividades organizadas pelo Município, visto que no dia de hoje, a programação festiva ocorrerá durante o dia e a festa organizada pelo município tem previsão para iniciar às 22:00 horas. Daí a proibição estabelecida no decreto não merecer respaldo legal.

O magistrado determinou que, Léo suspenda efeitos do art. 3º do decreto 013/2019 de Pedro Laurentino, permitindo a realização da Festa na Churrascaria Neves no dia de hoje. Pelo descumprimento de sua ele poderá ter que pagar multa diária no valor de

R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Além da suspensão, o prefeito terá que se explicar, em 10 dias, prestando informações.

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