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Municípios estão com Pnae e Pnate de novembro atrasados
Municípios estão com Pnae e Pnate de novembro atrasados
19/12/2014 07h26
Os atrasos nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) têm sido motivo de preocupação para gestores de todo o país.

A poucos dias do ano terminar, não foram recebidos até o momento os recursos referentes ao mês de novembro. Alguns prefeitos procuraram a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para obter mais informações sobre o fato.

A Confederação entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pelos programas e foi informada de que a documentação havia sido repassada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Não há data estipulada para a liberação dos recursos.

Entenda como funciona

Os valores repassados à conta do Pnae são efetuados em dez parcelas, com início em fevereiro até novembro. Esse montante é calculado de acordo com o número de matrículas em cada etapa e modalidade da educação básica, apurado pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.

No caso do Pnate as transferências acontecem em nove parcelas anuais: de março a novembro. A quantia é estabelecida com base no número de matrículas da educação básica na área rural, também apurado pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.Veja aqui o ofício protocolado pela CNM.

FONTE: Com informações | CNM
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