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Estado acumula déficit de R$ 44 milhões na arrecadação estadual
Estado acumula déficit de R$ 44 milhões na arrecadação estadual
31/12/2014 10h40
Diante da obrigatoriedade de empenhar R$ 64 milhões para pagar os débitos com empresas prestadoras de serviços, o secretário Estadual de Fazenda, Neto Carvalho, divulgou que o déficit na arrecadação estadual no final deste ano é de pelo menos R$ 44 milhões.

Segundo ele, este é o valor dos débitos de ICMS, declarados ou parcelados, não pagos no período de outubro a dezembro de 2014. “Com um prejuízo destes nas contas do Estado não tem como o governo honrar todos os compromissos, sem falar das perdas que o Piauí teve em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, enfatiza Neto Carvalho.

Ele ainda adianta que se for obrigado a empenhar a dívida com as empresas, o pagamento da folha do mês de dezembro estará comprometido. “A Procuradoria Geral do Estado – PGE entrou com recurso contra essa decisão para garantir o pagamento dos salários. Há a preocupação sobre a possibilidade que os salários possam ser suspensos”, disse.

De acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Estado, o governo deve realizar imediato empenho das dívidas com as empresas Construtora Sucesso, Emscrluz, CLcan Service, Perfect Contrutora, Piauí Serviços e Teixeira e Araújo LTDA. O descumprimento da decisão poderá gera multa diária de R$ 10 mil ao Estado.

As empresas prestaram serviços a Secretaria de Fazenda, Emgerpi, Detran, Semar, Secretaria de Administração, Hospital da Polícia Militar, Secretaria de Cidades, Seid, Secretaria de Segurança, Imepi, Secretaria de Educação, Fundac, Fundespi, Ccom, Secretaria de Turismo, Secretaria de Infraestrutura, Emater, Secretaria de Governo, ADH, Defesa Civil, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Procuradoria Geral do Estado.

Campanha de antecipação do ICMS não teve sucesso

Dados da Gerência de Arrecadação da Sefaz revelam que a campanha de antecipação do ICMS não teve sucesso. O Estado arrecadou cerca de R$ 5,676 milhões, sendo R$ 3,188 milhões na antecipação da primeira parcela, que venceu no dia 22 de dezembro, e R$ 2,488 milhões na antecipação da segunda parcela, que venceu no dia 26 de dezembro.

O secretário Neto Carvalho se diz desapontado com a baixa adesão dos contribuintes. “Não foi arrecadado nem R$ 10 milhões, enquanto o valor previsto era de R$ 50 milhões”, disse o secretário.

Do valor arrecadado, 25% desses será repassado para os municípios e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), portanto, o Estado fica com o valor de R$ 3.405 milhões.

Leia também:Justiça obriga que Governo empenhe R$ 8 milhões a mais cinco empresas

FONTE: O Dia | Piauí
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