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Governo do Estado começa com demissões e auditorias
Governo do Estado começa com demissões e auditorias
01/01/2015 08h17
Pelo menos três medidas duras serão adotadas pela equipe econômica e administrativa logo nos primeiros dias da nova gestão de Wellington Dias (PT), que toma posse na manhã de hoje na Assembleia Legislativa e, logo depois, recebe a faixa de governador no Palácio de Karnak. Nos últimos dias, o governador eleito tem reafirmado que vai cortar cargos comissionados, decretar calamidade em setores da administração e determinar auditorias em contratos do governador Zé Filho.

Segundo ele, pelo menos metade dos pouco mais de 3 mil cargos em comissão do Estado serão extintos. A medida é para reduzir despesas com pessoal, providência indispensável para que o Estado volte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece em 49% das receitas próprias o máximo de gastos com pessoal. Desde de abril o Estado extrapola a LRF. Em novembro, a folha de pessoal consumiu em torno de 50% das receitas.

A equipe de transição do governo eleito prevê que dezembro encerre com o Estado gastando em torno de 53% das receitas só com pessoal. Descumprindo a LRF, o Estado fica impedido de receber recursos de convênios e firmar acordos com órgãos do governo, dentre outras penalidades. O governo também vai decretar situação de urgência e emergência a princípio nos setores de saúde e de segurança pública. Wellington Dias já determinou que a Procuradoria Geral do Estado busque a forma legal para o decreto. Ele ainda tem dúvida se decreta estado de calamidade ou situação de emergência e urgência. "Com calamidade, há uma classificação de risco muito elevada. Por exemplo, tivemos enchente em Teresina com milhares de pessoas desabrigadas. Ali foi caracterizado calamidade. No nosso caso, é saber se essa classificação é calamidade, urgência ou emergência", explica. Ele passou o problema para a PGE estudar. A intenção é facilitar a alocação de recursos e implementação de outras medidas emergenciais para atacar as questões mais críticas na saúde e conter a violência.

No caso da segurança pública, Wellington insiste que vai pedir ajuda da presidente Dilma Rousseff para a gestão emergencial. "Já decidimos que vamos decretar emergência na primeira semana de janeiro. Já comunicamos o fato à presidente Dilma. Agora, vamos ver a situação de cada área e a gravidade do quadro", disse Wellington Dias na última terça-feira. A vice-governadora eleita Margarete Coelho (PP) afirmou que a decretação de calamidade ou de emergência facilita e a convocação da Força Nacional de Segurança e unifica os atos que facilitarão a gestão pública.

Advogada com destacada atuação na área eleitoral e administrativa, Margarete explica que o decreto dará ao governo mais agilidade nas ações e providências neste primeiro momento. "A assessoria jurídica está estudando a decretação da calamidade e qual a repercussão em cada área, para que haja uma concentração de atos. A intenção não são as licitações, mas possibilitar que o envio de forças federais seja possível", explicou Margarete.

FONTE: Diário do Povo
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