São João do Piauí, 16 de novembro de 2018
(86)995258210
Manchete
Municípios que ainda não prestaram contas na área de Saúde terão FPM bloqueado
Municípios que ainda não prestaram contas na área de Saúde terão FPM bloqueado
09/01/2015 08h34
Os municípios que ainda não enviaram os dados dos gastos para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) devem fazer a prestação de contas o mais rápido possível. Com essa pendência, os municípios poderão ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até que seja feita a regularização da pendência.

O prazo final para o lançamento das informações no Sistema é dia 31 de janeiro. Até o momento, foi verificado que, referente ao primeiro bimestre, dos seis que devem ser informados, 936 prefeituras ainda não cadastram os dados.

O Município que não fizer a prestação de contas até o final do prazo terá o FPM bloqueado até que a seja feita a regularização da pendência. Em 2014, 245 Municípios não puderam acessar os recursos do Fundo por conta do não cumprimento da norma.

O município de São João do Piauí é um entre os 224 municípios do Piauí que se encontram sem enviar os dados das receitas e despesas na área de Saúde relativas ao 6º bimestre do exercício financeiro de 2014 até o momento.

Até 2012, além dos Municípios, os Estados tinham que enviar os dados do Siops. No entanto, a partir de 2013, todos os entes federados: União, Estados e Municípios ficaram obrigados fazer a prestação de contas a cada bimestre e transmitir os gastos referentes à Saúde. A determinação foi instituída pela Lei Complementar 141/2012.

Veja a situação do não envio de dados referentes a despesas do 6º bimestre de 2014

FONTE: Da redação com informações|CNM
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas notícias
Mais lidas do mês
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: [email protected]

© Copyright 2018 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium