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Municípios que ainda não prestaram contas na área de Saúde terão FPM bloqueado
Municípios que ainda não prestaram contas na área de Saúde terão FPM bloqueado
09/01/2015 08h34
Os municípios que ainda não enviaram os dados dos gastos para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) devem fazer a prestação de contas o mais rápido possível. Com essa pendência, os municípios poderão ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até que seja feita a regularização da pendência.

O prazo final para o lançamento das informações no Sistema é dia 31 de janeiro. Até o momento, foi verificado que, referente ao primeiro bimestre, dos seis que devem ser informados, 936 prefeituras ainda não cadastram os dados.

O Município que não fizer a prestação de contas até o final do prazo terá o FPM bloqueado até que a seja feita a regularização da pendência. Em 2014, 245 Municípios não puderam acessar os recursos do Fundo por conta do não cumprimento da norma.

O município de São João do Piauí é um entre os 224 municípios do Piauí que se encontram sem enviar os dados das receitas e despesas na área de Saúde relativas ao 6º bimestre do exercício financeiro de 2014 até o momento.

Até 2012, além dos Municípios, os Estados tinham que enviar os dados do Siops. No entanto, a partir de 2013, todos os entes federados: União, Estados e Municípios ficaram obrigados fazer a prestação de contas a cada bimestre e transmitir os gastos referentes à Saúde. A determinação foi instituída pela Lei Complementar 141/2012.

Veja a situação do não envio de dados referentes a despesas do 6º bimestre de 2014

FONTE: Da redação com informações|CNM
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