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Política
MP investiga Themístocles por descumprir regimento interno da Alepi
MP investiga Themístocles por descumprir  regimento interno da Alepi
13/01/2015 09h16
O Ministério Público Estadual (MPE) iniciou um processo investigatório para apurar denúncias de irregularidade na gestão de Themístocles Filho (PMDB) à frente da Assembleia Legislativa. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Fábio Novo (PT), tendo em vista o descumprimento do regimento interno da Casa, quando, ainda no final do ano passado, Themístocles aprovou projeto de lei que concedia ao ex-governador Zé Filho (PMDB) o direito de utilizar recursos do Fundo de Previdência estadual para pagamento de despesas.

Fábio Novo, que é candidato à presidência da Assembleia, ressalta que a aprovação da PL ocorreu sem o seu consentimento, tendo em vista que ocupa o cargo de primeiro secretário da Alepi, bem como do deputado Hélio Isaías (PTB), que é segundo secretário da Casa. No ofício encaminhado pelo Ministério Público consta que o pedido de providência se deve ao “flagrante desrespeito às disposições do Regime Interno da Casa Legislativa do Estado do Piauí, e, consequentemente, ao devido processo legislativo”.

De acordo com informações publicadas pelo jornal Diário do Povo, a ala governista alega que o projeto foi apreciado pelas comissões técnicas, sendo amplamente discutido pelos membros da Casa. A não assinatura de Fábio Novo no processo se justificaria pelo fato do petista estar participando de comemorações em virtude da reeleição de Wellington Dias ao Governo.

Resposta da Alepi

"O projeto em questão seguiu todos os trâmites normais e legais de acordo com o que reconhece o Regimento da Casa, não tendo qualquer questão anormal ou ilegal. Passou pelas comissões técnicas e foi aprovado em plenário da forma como determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa", afirma Marlon Freitas, da assessoria jurídica da Mesa Diretora da Assembleia.

FONTE: O Olho
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