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Prestadores do município reclamam que não receberam 13º salário
Prestadores do município reclamam que não receberam 13º salário
17/01/2015 00h42
Os Professores prestadores de serviços da Educação do Município de São João do Piauí reclamam que não receberam o 13º salário referente ao ano de 2014. Os servidores foram selecionados em agosto de 2014, depois que se submeteram a uma Análise de Currículo feita sob a responsabilidade da Fundação Vale do São Romão (FVSR) a fim de que o segundo semestre do ano letivo pudesse começar.

Sem efetuar o pagamento do 13º salário dos professores prestadores de serviço, a prefeitura não cumpre com o que diz a Lei Municipal 261/2014, aprovada e sancionada pelo executivo, que prevê que ao término do contrato e em caso de rescisão, por conveniência da administração, quando o prazo de duração do mesmo for superior a trinta dias(30 dias), o contratado terá direito ao pagamento de décimo terceiro salário proporcional ao tempo de serviço trabalhado.

Veja o que diz a Lei Municipal sobre o 13º salário dos prestadores de serviços  

FONTE: Da redação
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