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Tribunal de Contas aceita denúncia contra ex-prefeito de São João do Piauí
Tribunal de Contas aceita denúncia contra ex-prefeito de São João do Piauí
20/01/2015 00h26
Concordando parcialmente com o parecer do Ministério Público de Contas, a Segunda Câmara decidiu, por unanimidade, pela procedência de denúncia feita pelo Deputado Federal José Francisco Paes Landim (Paes Landim) contra o ex-prefeito de São João do Piauí, Roberth Paulo Paes Landim através do acórdão nº 1.636/2014.

A denúncia se refere a irregularidades em licitações e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de São João do Piauí no exercício financeiro de 2012, quando o ex-prefeito Roberth Paes Landim finalizava o seu último mandato, depois de oito anos à frente da gestão municipal.

A Segunda Câmara decidiu pela procedência da denúncia em que considerou as irregularidades apuradas nos cadastramentos no sistema Licitações Web.

Já no que diz respeito à responsabilidade da Senhora Marília da Costa Porto e da Comissão Permanente de Licitações (CPL) pelos atos praticados e das pessoas designadas para prestar informações no sistema, a Segunda Câmara decidiu não acatar denúncia por entender que não foi garantido a essas pessoas e à Comissão de Licitação o direito ao contraditório e à ampla defesa, visto que não foram notificadas para apresentar justificativas.

Quanto à aplicação de multa sugerida pelo Ministério Público, a manifestação a Corte de Contas entende que ocorrerá quando do julgamento da prestação de contas referente ao exercício de 2012.

O Relator do processo nº 013688/2012 foi Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva e Doutor Leandro Maciel do Nascimento, Procurador do Ministério Público de Contas do Piauí.

Leia também:Tribunal de Contas julga denúncia contra ex-prefeito de São João do Piauí

FONTE: Da redação
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