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TCE fiscaliza nomeações no governo de Wellington
TCE fiscaliza nomeações no governo de Wellington
26/01/2015 10h18
Desde o dia 2 de janeiro, o Diário Oficial do Estado informa uma série de nomeações de novos secretários e servidores que passam a compor a gestão que se inicia no governo de Wellington Dias (PT). Na mesma proporção em que as nomeações se intensificam, o Tribunal de Contas do Estado – TCE fiscaliza de perto a contratação dos chamados comissionados que ocupam os cargos de confiança. O Tribunal trabalha para evitar que interesses políticos sobressaiam nas nomeações dificultando com que o Estado volte a se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O órgão tem acompanhado possíveis irregularidades com contratações diante do momento de crise financeira. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Estado não ultrapasse 49% das receitas com o pagamento da folha de servidores, mas, no caso do Piauí, essa porcentagem chegou a 52,04% com contratações indevidas ainda na gestão do ex-governador Zé Filho (PMDB). Para se readequar a lei, a atual gestão anunciou um corte de 50% nos chamados DAS.

O Tribunal apura se essa meta vem sendo cumprida e fiscaliza supostos excessos em contratações. O órgão prepara um relatório que será apresentado ao Governo e a sociedade sobre esse processo de nomeações. “O monitoramento feito leva em consideração quantas e quais foram essas nomeações. Além de observar os critérios, o Estado precisa se readequar a Lei de Responsabilidade Fiscal até mesmo para que possa voltar a funcionar de forma plena. O TCE trabalha para que problemas do passado não se repitam nessa gestão”, explicou o conselheiro Jayson Campelo.

De acordo com Jayson Campelo, se irregularidades forem encontradas nas nomeações, o gestor responsável poderá ser responsabilizado civil e administrativamente. “O gestor deve ser o primeiro a zelar para que todo esse processo ocorra dentro da legalidade. O TCE-PI trabalha para nesse momento de nomeações critérios políticos não possam se sobrepor aos interesses da sociedade. Se isso não acontecer pode ocorrer ainda a rejeição da prestação de contas”, disse.

FONTE: O Dia
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