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Prefeito Gil Carlos pretende nomear mais de 450 servidores comissionados
Prefeito Gil Carlos pretende nomear mais de 450 servidores comissionados
28/01/2015 09h56

O prefeito do município, Gil Carlos, enviou à Câmara Municipal de São João do Piauí o PLC nº028 / 2014, que trata da Reforma Administrativa do Município. O projeto extingue todas as secretarias, departamentos, divisões, assessorias, chefias e demais órgãos e unidade de provimentos de cargo em comissão existentes até o momento e cria outros com denominações, codificações, quantidades e remunerações diferentes. A última reforma que ocorreu foi em 2008, quando o ex-prefeito Roberth Paes Landim enviou ao Legislativo Municipal um Projeto de Lei propondo uma reforma na estrutura da administração. No total, foram criados 156 cargos comissionados. O prefeito Gil Carlos, em dezembro (16), enviou à Câmara Projeto de Lei Complementar que, se for aprovado, dá poderes ao prefeito a criar nomear 458 servidores comissionados. O custo total de todos os cargos está orçado em R$ 515. 080,00 mensais.

Como são cargos de livre nomeação do gestor público, essa modalidade de investidura no serviço público é conhecida popularmente como “cargo de confiança”. Os referidos cargos devem ser ocupados por pessoas que irão desenvolver atividades de assessoramento, chefia e direção. (art. 37, incisos II e V, da Constituição Federal).

Prefeitura de São João do Piauí, depois de ter firmado termo de ajustamento de conduta (TAC) ainda no ano de 2013 com o Ministério Público do Trabalho, teve o prazo de nove meses para afastar todos os funcionários públicos admitidos irregularmente. Na ocasião, o prefeito enviou projeto de lei que, entre outros pontos, pedia ao legislativo permissão para contratar servidores por tempo determinado (prestadores de serviços), sem precisar de concurso público.

Município com excesso de pessoal

Ano passado, em maio (21), o Tribunal de Contas do Estado notificou 134 municípios piauienses que extrapolaram os limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pessoal no ano anterior (2013). Entre eles, o município de São João do Piauí (veja). A LRF determina que o gasto com pessoal não pode exceder 60% da receita corrente líquida. Desse total, o gasto com o pagamento de funcionários não pode superar 54%.

Reforma Administrativa

A reforma administrativa encaminhada pelo prefeito Gil Carlos contempla, entre outros cargos, os cargos de Assessor I,II, III, IV, Assessor Parlamentar, Chefes de Núcleo, Chefes de Divisão e os Diretores de Departamento com remunerações diferentes.

Fora o Gabinete do Prefeito, que deverá contar com 18 nomeações e o do vice-prefeito com duas nomeações, nas nove secretarias previstas no projeto, os Assessores de nível I ou II ou III são os cargos com maior número a serem criados na estrutura administrativa. Já os Chefes de Núcleo são os cargos em maior número: 113, com remuneração de R$800,00 cada. Em seguida vêm os Chefes de Divisão em numero de 93, remuneração de R$1.000,00 cada. Os Diretores de Departamento, mesmo em numero menor: 49, receberão salários de R$1.500,00 cada e os Assessores de níveis I, II,III, IV, vão receber desde R$800,00 a R$1.500,00.

Outro departamento que a reforma da atual gestão pretende criar é o Departamento de Representação em Teresina, Capital do Piauí. O Departamento de Representação será responsável pela assessoria de natureza jurídica e administrativa de interesse do município. Deverá acompanhar a tramitação de processos judiciais a fim de que o acesso e o relacionamento com outros órgãos da administração pública federal e estadual sejam facilitados. Além disso, o escritório de representação, em Teresina, quando formalmente autorizado, representará o prefeito Gil Carlos Modesto Alves em congressos, seminários e demais atividades de interesse da administração.

Veja AQUI a distribuição dos assessores, secretários e assessor parlamentar nos gabinetes e secretarias que deverão compor o novo quadro da administração pública em São João do Piauí ainda em 2015.

FONTE: Da redação
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