São João do Piauí, 15 de janeiro de 2019
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Poder Legislativo de São João do Piauí retorna às atividades amanhã, dia 04
Poder Legislativo de São João do Piauí retorna às atividades amanhã, dia 04
03/08/2014 09h00
Depois de um longo período de recesso, a Câmara Municipal de São João do Piauí retorna suas atividades. Segundo o art.6º do Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores se reunião anualmente, em sessão ordinária, quatro vezes ao mês, nos meses de março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro.

No primeiro semestre, o Parlamento Municipal votou e aprovou alguns Projetos de Lei como: proibição do o uso de capacete em recintos fechados como supermercados e casas lotéricas entre outros estabelecimentos comerciais em que seja obrigatória a identificação do condutor de moto que conduz o capacete como forma de proteção; obrigação de as agencias bancárias instalarem para os seus clientes um banheiro e um bebedouro; proibição do uso do cigarro em locais públicos ou privados.

Outro Projeto de Lei, o de nº 013/2014, que trata da Requisição de Pequenos Valores (RPV). Pelo Projeto de Lei, de autoria do prefeito Gil Carlos, os valores a serem considerados, serão os equivalentes ao maior beneficio pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS, no valor de R$ 4390,00(quatro mil trezentos e noventa) e, mesmo de pequeno valor, os débitos serão pagos obedecendo a ordem cronológica de requisição que forem protocolizados na Secretaria de Finanças do Município de São João do Piauí.

O Projeto da Requisição de Pequenos Valores (RPV) foi votado e aprovado na Câmara Municipal com uma maioria esmagadora. Mesmo vereadores da bancada de oposição, votaram a favor do projeto que dá ao executivo o poder de transformar em precatório o valor de R$ 4390,00(quatro mil trezentos e noventa).

Veja como foi o resultado da votação da RPV

Elias Laurentino (PT) - a favorErnane Moura (PSDB) - a favorGervásio Oliveira (PSD) - contraGildete Dias de Sousa (SD) - a favorGilmar Vilanova (PSB) - a favorManoel do Otonio (PMDB) - a favorMarcelino Oliveira (PSB) - a favorRaimundo Araújo (PP) - contraVilmar Leite (PT) - a favorVitorio Henrique (PSD) - contra

FONTE: Portal Mandacaru
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