São João do Piauí, 30 de setembro de 2020
(86)995258210
Manchete
Joe
Por: Joe
TCE-PI reprova contas do ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel da Mata
TCE-PI reprova contas do ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel da Mata
26/02/2015 17h53
O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas de gestão do exercício financeiro de 2011, do ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata. O tribunal havia citado o ex-prefeito para que pudesse se defender, mas o mesmo não se manifestou sobre as ocorrências e falhas apontadas nos autos.

Diante do silencio em relação à citação, a Corte de Contas considerou como verdadeiras as irregularidades e falhas insanáveis apontadas no relatório da DFAM. Entre elas estão: envio fora do prazo da prestação de contas mensal com atraso médio de 01 (um) dia; não envio de peças componentes da prestação de contas mensal; ausência de procedimentos licitatórios referentes à aluguéis de veículos para serviços diversos, no valor de R$ 575.467,50; à aluguéis de veículos para transporte de alunos, no valor R$ 133.298,50; à aquisição de postes, no valor de R$ 12.000,00; à aquisição de combustíveis e lubrificantes, no valor de R$ 269.685,90; à aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 162.151,68; à contratação de serviços de advocatícios, no valor de R$ 94.480,00; à contratação de serviços para limpeza pública, no valor de R$ 73.800,00; à contratação de serviços de manutenção do transporte escolar, no valor de R$ 55.882,00; à aquisição de material de construção, para construção de um prédio da Sec. de Educação, no valor de R$ 70.131,00 ( deste, R$ 32.570,00, foram licitados na modalidade Convite); à contratação de serviços para restauração de estradas vicinais, no valor de R$ 78.500,00; à contratação de serviços para construção do prédio da Sec. de Educação, no valor de R$ 59.000,00; e à contratação de serviços para manutenção de poços tubulares, no valor de R$ 93.300,00;

A primeira Câmara do Tribunal julgou insanáveis o fracionamento de despesas, nas contratações relacionadas ao mesmo objeto, de forma continuada e fragmentada, cujo somatório anual ultrapassou o limite fixado para dispensa de licitação, referentes à aquisição de pneus, no valor de R$ 37.110,60 (deste, R$ 20.000,00 foram adquiridos com base na licitação Convite no 08/2011); à aquisição de peças para manutenção de poços tubulares, no valor de R$ 42.252,30; à contratação de serviços para restauração de calçamentos com paralelepípedos, no valor de R$ 51.150,00; (deste, foi considerado licitado o valor de R$ 21.950,00); e à locação e suporte de sistema de contabilidade, no valor de R$ 32.400,00; - Irregularidades nos cadastros de licitações no Sistema Licitações Web, referentes às homologações das Licitações Convites nºs 13/2011, 15/2011, e 17/2011, e Tomada de Preços nº 11/2011;

Foram verificadas irregularidades pertinentes a despesas efetuadas em Licitações não homologadas relativas aos Convites nºs 01/2011, 02/2011 e 12/2011; erro de registro no SAGRES - Sistema de Acompanhamento e Gestão dos Recursos da Sociedade, tendo em vista, que no campo destinado a informar a modalidade de licitação sob a qual a despesa foi submetida, é frequente a aposição da expressão “sem licitação” em despesas cujos valores estão fora do limite de isenção para realização de procedimento licitatório.

O Tribunal julgou também a elevada manutenção de recursos em espécie no caixa da prefeitura, ferindo o disposto no art. 164, § 3º, da Constituição Federal e Resolução TCE/PI 905/2009, art.91; pagamento pela Conta Caixa superior ao limite legal; inadimplência junto à ELETROBRÁS, com multas e juros incidentes até dezembro de 2011, no valor total de R$ 6.487,40; ausência de recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS, sobre a folha de pagamento de pessoal dos serviços prestados do Município; números de empenhos divergem dos registrados no sagres; divergências entre os valores mensais repassados pela prefeitura e recebidos pela câmara, no montante de R$ 5.350,00.

A Primeira Câmara decidiu ainda, por unanimidade, pela aplicação de multa ao gestor, ex-prefeito do município, Israel Odílio da Mata, no valor a 2.000 UFR-PI, o que corresponde a R$5.420,00.

FONTE: Da redação
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas notícias
Mais lidas do mês
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: [email protected]

© Copyright 2020 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium