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Por: Joe
Educação do município está com o CAE vencido desde fevereiro de 2014
Educação do município está com o CAE vencido desde fevereiro de 2014
02/03/2015 00h17
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) existe desde 2000 para fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino.

Composto de representantes da sociedade civil, de trabalhadores da Educação, de pais e de alunos, cabe ao órgão analisar uma série de ações, que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também é tarefa do CAE a responsabilidade pela análise e emissão do parecer conclusivo sobre a prestação de contas dos gastos com merenda escolar.

De acordo com o FNDE, alguns conselhos estão com mandatos irregulares o que pode interferir no recebimento de dinheiro para a merenda escolar em alguns municípios. Além disso, Com o CAE vencido não podem prestar contas.

Em São João do Piauí, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi criado pela Lei Municipal nº 002/2001 e publicado em março de 2001.

Renovado de quatro em quatro anos, o Conselho de Alimentação Escolar ligado à Secretaria de Educação do Município se encontra desde 18/02/2014 vencido, visto que foi criado ainda em 2010. Segundo a resolução nº 38/2009, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação os membros terão mandato de 04 (quatro ) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

Também se encontram com o CAE vencido, os municípios de Ribeira do Piauí (vencido em 26/10/2014); Nova Santa Rita (vencido em 19/11/2013); Joao Costa (vencido em 05/12/2010); Campo Alegre do Fidalgo (vencido em 29/08/2013); Capitão Gervásio Oliveira (vencido em 28/06/2014); Lagoa do Barro (vencido 30/11/2014).

Já o município de Pedro Laurentino, que estava com o CAE vencido desde 11 de janeiro de 2011, formou o Conselho com os membros previstos em lei, no dia 19 de fevereiro de 2015, através da portaria 008/2015, publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Consulte AQUI o CAE vencido de cada município

FONTE: DA REDAÇÃO
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