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Saúde
Prazo para prestação de contas no SIOPS encerra hoje, 9 de março
Prazo para prestação de contas no SIOPS encerra  hoje, 9 de março
09/03/2015 12h28
Encerra hoje, segunda-feira(09), o prazo para prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). A homologação pode ser feita até as 15h. Os Municípios que não enviarem os dados poderão ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste 1.º decêndio bloqueado.

O prazo legal para a prestação de contas finalizou no dia 31 de janeiro. No entanto, por conta da legislação vigente, houve um adiamento um adiamento  até o último dia 2 de março. Desde então, os Municípios têm submetido as informações ao Siops, que está procedendo à homologação dos dados.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até a manhã desta segunda, aproximadamente 85% do total de 5.568 Municípios brasileiros já efetuaram a prestação de contas. Porém, 817 ainda estão no decorrer do processo.

No ano passado, 245 Municípios tiveram o FPM bloqueado por descumprir a norma. A CNM explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012.

FONTE: Com informações | CNM
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