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Por: Joe
Prefeita de Ribeira declara situação de emergência no município por 90 dias
21/03/2015 22h28
A prefeita de Ribeira do Piauí, Irene Mendes da Silva Cronemberger, publicou em março (19) o decreto nº03/2015, em que declara situação anormal, que se caracteriza como situação de emergência em todo o município ocasionado pela estiagem.

A prefeita levou em consideração a má distribuição das chuvas em todo o município; perdas na safra de arroz (92%), milho (95%) e de feijão (85%); a avaliação de danos feita pela Comissão Municipal de Defesa Civil.

Pelo decreto, 60% da população de Ribeira do Piauí residem na zona rural. Ainda segundo o decreto emergencial, os recursos financeiros do município são insuficientes para que haja a recuperação dos danos e prejuízos provocados pela falta de chuva.

O decreto autoriza o desencadeamento de ações emergenciais como resposta ao desastre até que seja restabelecida a normalidade, através  da convocação de voluntários que possam reforçar as ações  contra o desastre com uma campanha de arrecadação de recursos junto à comunidade.

O Tribunal de Contas, dia 08 de junho de 2014, publicou em seu site oficial a lista dos municípios que até aquela data já haviam decretado estado de emergência. Na ocasião, o Tribunal explicou a finalidade dos decretos e afirmou que os decretos têm validade de 90 dias e podem ser prorrogados por até 180 dias. Durante sua vigência, formalizam a dispensa de licitações e dilatam prazos para apresentação de prestação de contas.

Outro ponto que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) levantou foi em relação aos prazos para a prestação de contas, que, no caso dos decretos de emergência, o fundamento é a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que prevê enquanto perdurar a situação: serão suspensas a contagem dos prazos; serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista.

O decreto de emergência do município de Ribeira do Piauí foi assinado no dia 03 de março de 2015 pela prefeita Irene Mendes e confirma a mobilização Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do município.

FONTE: DA REDAÇÃO
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