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Por: Joe
TCE-PI determina que prefeitura cancele licitação no valor de mais de R$ 1,5 mi
31/03/2015 12h23
A prefeitura de Ribeira do Piauí cancelou a licitação que teria como por objeto a contratação de empresa para execução de serviços de implantação do sistema de abastecimento de água em várias localidades do município.

Os recursos que seriam empregados na implantação do sistema de abastecimento de água do município seriam da CODEVASF e do Tesouro do Município, ambos no valor de valor de R$ 1.517.940,13.

Anteriormente, Nonato Pereira Pierot denunciou que não houve a publicação de edital, no site do TCE/PI e o não cadastramento completo do procedimento licitatório no site do TCE/ Licitações web, pois não há o anexo do edital solicitado. Além do que alegou ter percorrido cerca de 800 Km (ida e volta) para retirada do edital e encontrou a sede da Prefeitura Municipal  Fechada. 

Mais recentemente, Décio de castro Macedo também questionou o processo licitatório e entrou com uma Medida cautelar em denúncia contra a prefeitura municipal de Ribeira do PiauÍ. Entanto, o pedido da cautelar foi negado

Hoje, a prefeitura de Ribeira do Piauí, publicou no Diário Oficial dos MunicÍpios o comunicado informando o cancelamento da licitação, depois de determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE-PI).

A prefeitura do município, através da Secretaria Municipal de Administração e Finança, deverá fazer a devolução das cauções das empresas participantes do processo de licitação mediante comprovação de depósitos ou transferências bancárias.

Leia também:Prefeitura de Ribeira suspende licitação após denúncia de empresa ao TCE-PI

FONTE: DA REDAÇÃO
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