São João do Piauí, 16 de outubro de 2019
E-mail: redacao@portalmandacaru.com.br
(86)995258210
Justiça
OAB-PI vai entrar com ação para reaver recursos para novo CEM
23/07/2015 11h41
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pi-auí, ajuizará, até o início da pró-xima semana, ação contra a União para recuperar pela via judiciária os R$ 3.524.310,00 que foram devolvidos à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e que seriam utilizados na construção de um novo centro de ressocia-lização para menores infratores em Teresina, semelhante ao Centro Educacional Masculino (CEM) já existente.

A informação foi confirmada pelo presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, que acrescentou que a elaboração da ação ainda está sendo concluída e que deve ser ajuizada até a próxima semana. "A ação está sendo elaborada pela assessoria jurídica da entidade e nós esperamos, se não até sexta, no começo da próxima semana, ajuizar a ação contra a União para reaver os recursos devolvidos pelo Estado do Piauí", disse Willian.

Os recursos em questão referem-se a convênio firmando em 2010 junto ao governo federal que assegurava o repasse de R$ 5.400.000,00 ao Piauí para construção de uma nova unidade do CEM na capital. Desse montante, foram transferidos ao Tesouro Estadual, R$ 3.524.310,00, utilizados em outras ações e não na construção da obra que nunca saiu do papel. Como o Estado não pediu a prorrogação do convênio em tempo hábil (28 de junho de 2014), a gestão atual devolveu o dinheiro.

Willian Guimarães esclareceu ainda que, além de reaver os recursos devolvidos, a ação irá propor a prefixação de prazo para construção do novo CEM. O objetivo é garantir que no máximo em até um ano Teresina conte com uma nova unidade para ressocializar jovens infratores. "Em relação à União nós vamos solicitar a disponibilização dos recursos para construção do novo CEM e, ao Estado do Piauí, nós queremos que a justiça fixe um prazo para que seja realizada a licitação e se construa a obra, um prazo de no máximo até um ano", disse o presidente da OAB-PI.

O presidente esclareceu ainda que não foi propriamente a visita feita ao CEM na última segunda-feira (20) a razão para que a entidade entrasse com a ação, mas, sim, a divulgação de nota da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC) confirmando informação publicada na imprensa sobre a devolução do dinheiro. "A própria Sasc divulgou nota sobre os recursos que tinham sido devolvidos, então isso apressou a nossa deliberação. Como os recursos já foram devolvidos não tem outra coisa a fazer a não ser bater as portas do poder judiciário", argumentou Willian.

O presidente do órgão disse ainda que enquanto o novo prédio não é construído, a entidade sugeriu, durante a visita ao CEM, que fossem tomadas medidas paliativas que promovessem a segurança e os direitos humanos no local. "A vistoria no CEM só fez ratificar o que nós já sabíamos, que aquele prédio é inapropriado, apresenta uma série de deficiências. Logicamente, enquanto essa obra não é realizada, o Estado tem que tomar medidas paliativas, e que nós já sugerimos publicamente, que é o aproveitamento do antigo prédio do Centro de Internação Provisória, o CEIP, que fica nos fundos do CEM para que possam ser abertas mais 26 vagas, além de investimento em pessoal, estrutura, colocação de câmeras, de telas superiores em cada um dos pavimentos, aquela tela que impede de se pular o muro", finalizou Willian Guimarães.

FONTE: Diario do Povo
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas notícias
Mais lidas do mês
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: redacao@portalmandacaru.com.br

© Copyright 2019 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium