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Por: Joe
TCE encontra irregularidades na prefeitura de São João do Piauí e faz recomendações
27/07/2015 00h37
Tribunal de Contas do Estado do Piauí realizou inspeção na prefeitura de São Joao do Piauí relativa ao exercício financeiro de 2014.

Considerando o relatório de inspeção da Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos (DALC), o parecer do Ministério Público de Contas e a decisão do Plenário do Tribunal de Contas foram no sentido de proceder com a inspeção, ainda que sem aplicação de multa, em razão das de falhas encontradas na prefeitura de São João do Piauí.

Segundo o TCE-PI, entre as falhas encontradas estão ausência de avisos de licitações no mural; omissão de dados nos avisos de licitação; assessor jurídico (Gustavo Barbosa Nunes) detentor de cargo comissionado e contratação de escritório de advocacia; recadastramento intempestivo no Licitações Web; ausência na sede do Município dos autos dos processos licitatórios realizados no exercício; ausência de pesquisa de preços; parecer jurídico prévio com manifestação omissa; folhas do processo não numeradas e não rubricadas;

Outra falha encontrada na prefeitura de São João do Piauí, pela inspeção do TCE-PI, estão a utilização de recurso do PNAE como fonte de custeio das tomadas de preços nº 001, 002, 003, 004 e 005/2014, além de ausência de previsão de apresentação de documentos previstos em lei especial nas Tomadas de Preços nº 002 e 003/2014.

Recomendações

Entre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas estão a otimização tanto da gestão contratual quanto do controle interno da prestação e recebimento de serviços de assessoria jurídica prestados por terceiros contratados pelo ente público, zelando notadamente pelo controle de metas e presença nos atos que necessitem da atuação efetiva, aplicando-se quando cabível as sanções administrativas pertinentes.

Fica a prefeitura obrigada a manter os autos dos processos licitatórios na sede do município, de preferência sob os cuidados dos responsáveis pela condução dos atos e que, caso retirados, que o prazo de retorno dos autos seja, como regra geral, de 05 dia s (prorrogável por igual período mediante comprovada justificação).

Proceder e fazer constar nos autos de procedimentos licitatórios comprovações das pesquisas de preços de mercado efetivamente realizadas, seja perante outros órgãos oficias ou em, no mínimo, 03 fornecedores diferentes e que, em qualquer caso, seja consignada a fonte de coleta das .

Elaborar parecer jurídicos que de fato examinem e aprovem (ou não) de modo analítico e com adequada/razoável fundamentação as peças que lhes forem submetidas, notadamente se se tratarem de minutas de editais de licitação, de contratos, acordos, convênios ou ajustes. Consignar na previsão de recursos orçamentários de licitações tão somente aqueles que irão ser empregados quando da execução ou fornecimento do objeto, abstendo-se de postergar eventuais acertos contábeis tão somente na fase de realização de despesa. Decidiu ainda o Plenário, por unanimidade, pelo apensamento dos autos ao processo de prestação de contas do Município de São João do Piauí, exercício de 2014, para que seja levado em consideração quando for julgar as contas anuais do gestor( Gil Carlos Modesto Alves).

FONTE: DA REDAÇÃO
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