Os avanços do Piauí na defesa das pessoas com deficiência são referência no 1° Relatório do Brasil sobre o cumprimento da Convenção Internacional sobre os direitos deste segmento populacional. O documento está sendo apresentado na 14ª Sessão do Comitê Direitos das Pessoas com Deficiência, que acontece em Genebra, na Suíça.

Devido ao respaldo, o secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, integra a comissão nacional que apresenta a situação brasileira neste setor.

"O Brasil tem avançado nos últimos anos e o Piauí contribuiu bastante para isso. Temos uma política clara, que atende o acesso a direitos, à saúde, tratamento e educação. Fomos o segundo Estado a aprovar o Estatuto de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por lei da deputada Rejane Dias. Nossas propostas ajudaram a formular diversas ações do governo federal destinadas a todo o país, como o Viver sem Limites", destacou Mauro Eduardo.

O objetivo do Comitê é fazer um retrato do que acontece atualmente no Brasil, a partir do relatório brasileiro sobre a implementação da convenção no país. A avaliação será realizada por meio de um sistema de monitoramento.

A Convenção é resultante das discussões da comunidade internacional sobre a necessidade de garantir direitos através de leis, políticas públicas e programas às pessoas com deficiência. Além disso, prevê a garantia do respeito, integridade, dignidade e liberdade individual dessas pessoas.

Hoje (25), no primeiro dia de avaliação do relatório, a embaixadora do Brasil em Genebra, Regina Dunlop, apresentou a delegação brasileira, que é chefiada pelo ministro de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. Mauro Eduardo disse que representar o Piauí e o Brasil é uma honra e uma grande responsabilidade. "Estou muito feliz em representar meu estado e meu país na apresentação do relatório junto a ONU. O Piauí é um estado que tem atuado fortemente na formatação da política de garantias de direitos das pessoas com deficiência com base no cumprimento da convenção", comenta o secretário.