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Leis para PCDs serão discutidas por personalidades jurídicas e políticas
Leis para PCDs serão discutidas por personalidades jurídicas e políticas
16/09/2015 13h01
Discutir a aplicabilidade das leis que garantem novos direitos às pessoas com deficiência e punições mais severas a quem descumpri-las. Este é o principal objetivo do I Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (secção Piauí) e que acontece nesta sexta-feira (18), no auditório da entidade, a partir das 8h.

O evento terá a participação de personalidades políticas e jurídicas, como o presidente nacional da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coelho, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Deficiência, Tenório Prado, além da secretária de Estado da Educação, Rejane Dias. A secretária é autora de diversas leis voltadas para este segmento, incluindo o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o vice-presidente da Comissão Federal da OAB dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o advogado Joaquim Santana Neto, as discussões estão centradas na Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em junho pela presidente Dilma. Ela traz todos os direitos das pessoas com deficiência e punições mais duras a quem desobedecer, como maior valor para multas por estacionamento em vagas exclusivas e prisão para quem descriminar pessoas com deficiência.

O presidente nacional da OAB fará a palestra de abertura, comentando sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Rejane Dias falará especificamente sobre a aposentadoria para este segmento da população. Joelson Dias vai explanar sobre a o processo de acessibilidade e mobilidade urbana para as PCDs. Os interessados em participar do evento devem procurar à sede da OAB.

Contatos: Joaquim Neto (99911 2657 – 98855 9390)

FONTE: CCCOM
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