O número é muito próximo do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,5%. Desde o início do Governo, a equipe econômica tem chamado a atenção para cumprir a LRF como forma de deixar o Estado em condições de receber repasses de convênios e outros recursos do Governo Federal.
“Os relatórios dizem que o Estado já superou os 46% dos gastos com pessoal. Então aquilo que diziam que estavam tranquilo não está. Houve a superação dos 46%, quase chegando a 46,5% , que é o limite prudencial, portanto requer essa prudência’, disse o secretário em entrevista a emissora de TV.
De acordo com o secretário de Administração, Franzé Silva, que também compõem a equipe econômica do Governo, o Estado tem mantido o controle das despesas e visto com cautela os gastos com pessoal. A ODIA, ele confirmou na quarta-feira (16), que neste ano o Governo não deve chamar aprovados em concursos públicos.
O secretário de Fazenda, informou a ODIA que os números exatos ainda estão sendo confirmados pelos analistas do Tesouro Estadual e na próxima semana os números serão apresentados na Assembleia Legislativa do Piauí. “Mas não ultrapassamos os limites máximos estabelecidos pela LRF no que se refere a gastos com pessoal”, disse Fonteles. O limite máximo de é de 49% da receita corrente líquida do Estado.
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