O TCE-PI julgou na segunda-feira, 30, a denúncia sobre supostas irregularidades apontadas em processo de licitação no município. O requerente da denúncia, Raimundo Nonato Pereira Pierot, noticiou a não publicação de edital, no site do TCE/PI e o não cadastramento completo do procedimento licitatório no site do TCE/Licitaçõesweb, por ocasião da licitação que teve como objeto a contra contratação de empresa para execução de serviços de implantação do sistema de abastecimento de água em várias localidades do município Ribeira do Piauí.

Segundo consta, o serviço seria contrato no valor de R$ 1.517.940,13, oriundos de recursos da CODEVASF e recursos do Tesouro do Município.

Pierot também alegou que percorreu cerca de 800Km (ida e volta) para retirada do edital e encontrou a sede da Prefeitura Municipal Fechada. E ainda, que tentou registrar o Boletim de Ocorrência na sede da delegacia e também se encontrava fechada, conforme atesta através de fotos tiradas in loco.

Boletim de Ocorrência (B.O)

Em consulta ao sistema "Licitações Web", a Ouvidoria verificou que de fato, não há publicação do edital do procedimento, Concorrência 001/2015, a que o denunciante se refere. Tal ausência afronta Resolução deste tribunal e fere os princípios da publicidade e livre concorrência.

No entanto, o tribunal acabou por arquivar a denúncia feita contra a atual prefeita de Ribeira do Piauí, Irene Mendes da Silva Cronemberger.