O Governo do Estado não vai ter como dar aumentos salariais acertados com várias categorias de servidores públicos para o início de 2016. A informação foi dada ontem pelo secretário estadual de Administração e Previdência, Franzé Silva, lembrando que o Piauí é um dos cinco estados que está em estado de alerta para cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente a gastos com pessoal. Todos os demais estados já ultrapassaram o limite prudencial da LRF.
Entre as categorias com previsão de aumento estão os policiais civis e agentes penitenciários e professores. Os acordos foram assinados ainda no Governo Wilson Martins (PSB), em 2013, com parcelamento em três e quatro vezes. Segundo Franzé Silva, os reajustes previstos para o início do ano que vem precisam ser divididos para manter o equilíbrio financeiro e não gerar atraso nos pagamentos e demais compromissos do Estado.
O Governo já está procurando as entidades dos servidores para negociar os aumentos. Franzé Silva assegurou que a prioridade é o pagamento da folha, mas os servidores precisam se convencer da situação de crise econômica. "Se o Estado ultrapassar o limite prudencial da LRF, fica impedido de receber recursos de empréstimos e de convênios. Por isso, estamos negociando com as categorias para parcelar os acordos que já foram firmados anteriormente, inclusive, sem observar o impacto desses reajustes", explicou ele.
De acordo com ele, o valor precisa ser dividido para estar dentro do limite legal. "A lógica do Estado é fazer a economia crescer. Se os aumentos forem concedidos como foram negociados, vai ser difícil cumprir e vamos pagar um preço alto", acrescentou.
O governo ressaltou que o Estado não existe em função dos servidores, que são cem mil. "Mas reconhecemos que eles trabalham para prestar bons serviços à população, que são 3,2 milhões de pessoas, e que pagam impostos, que pagam os servidores", observou.
Porém, frisou que os aumentos precisam ser dados dentro do possível que o Estado possa pagar. "Vamos trabalhar o que seja possível para pagar a todos sem problema. O nosso compromisso é pagar o salário em dia e manter o Estado atualizado e equilibrado", argumentou Franzé Silva. A equipe econômica do Estado vai conversar diretamente com os servidores e com cada uma das categorias para explicar a situação e negociar o parcelamento dos aumentos aprovados desde a gestão passada.
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