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Justiça
Joe
Por: Joe
TSE anula julgamento do TRE-PI que absolve Marcelo Castro
22/02/2016 12h32

O Tribunal Superior Eleitoral TSE anulou o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí TRE-pi que absolveu o deputado federal e atual ministro da Saúde, Marcelo Castro do pedido de cassação do seu mandato por compra de votos nas eleições de 2014. O ministro Herman Benjamin deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral determinando o retorno dos autos da denúncia feita pelo procurador eleitoral do Ministério Público Kelston Pinheiro Lages.

    Marcelo Castro, Deputado Federal (PDBM)

No pedido de procedimento investigatório aberto pelo Ministério Público Eleitoral do Piauí, o ex-prefeito de Conceição do Canindé (PI), Aderson Júnior Marques Bueno Aires, conhecido como Dr. Júnior, é acusado de práticas que apontam para a compra de votos aos seus aliados, entre eles o atual ministro da Saúde.

Antes de ser apreciado pelo TSE, o processo foi extinto pelo juiz do TRE-PI, Agrimar Rodrigues de Araújo. O juiz alegou que a decisão se deu “em razão da ilicitude das provas obtidas através de Procedimento Preliminar Eleitoral, pois, além da ausência de previsão legal, encontra vedação expressa no art. 105-A da Lei nº 9.504/97, pela sua similitude ao Inquérito Civil instituído pela Lei nº 7347/85”. 

   Ministro Herman Benjamin 

 

No dia 3 de fevereiro deste ano, o ministro Herman Benjamin determinou a licitude de provas colhidas em procedimento preparatório eleitoral e determinou que o TRE-PI processe e julgue a representação. No último dia 16, o TSE decidiu pelo agravo regimental, ou seja, uma nova revisão da decisão tomada pelo TRE-PI, que favorece a defesa de Marcelo Castro, do ex-governador Wilson Martins e de Severo Maria Eulálio Neto.

ACUSAÇÃO DE COMPRA DE VOTOS

O ex-prefeito de Conceição do Canindé, dr. Júnior, é acusado de realizar consultas médicas gratuitas, distribuir dinheiro e oferecer transportes a eleitores durante a campanha de 2014. No dia da eleição, 5 de outubro, em uma batida na casa do ex-prefeito, policiais civis encontraram diversas pessoas que disseram estar ali à espera dele para serem atendidas. Uma receita médica datada daquele dia foi encontrada pela polícia.

Policiais encontraram uma van que, segundo a Procuradoria, teria sido utilizada para transporte de eleitores de Petrolina (PE) para Canindé do Piauí, R$ 8,6 mil em espécie, um cheque no valor de R$ 2,4 mil.

No mesmo local, a polícia encontrou material de campanha da chapa apoiada pelo médico. Ali constavam santinhos com os números preenchidos dos então candidatos Marcelo Castro (eleito deputado federal), Severo Maria Eulálio Neto (deputado estadual), Wilson Nunes Martins (Senado) e Clebert Marques Bueno Aires (prefeitura de Canindé do Piauí).

“Todas as peças informativas relacionadas ao caso revelam repasses de recursos financeiros a lideranças partidárias de várias localidades do interior do Estado do Piauí para fins de cooptação e outros ilícitos, sendo que tais importâncias não foram registradas na prestação de contas da campanha, configurando verdadeiro ilícito de ‘caixa 2’”, afirma o procurador eleitoral Kelston Pinheiro Lages. 

No final de setembro, o procurador eleitoral então entrou com recurso especial questionando a decisão, que foi acatado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Edvaldo Pereira de Moura.

 

FONTE: PortalAZ
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