São João do Piauí, 08 de julho de 2020
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Joe
Por: Joe
Ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 16 mi aos cofres públicos
24/02/2016 18h47

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aplicou imputação de débito ao ex-prefeito de Uruçuí, Valdir Soares da Costa, no valor de R$16.974.338,04 por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2012, durante a sessão desta quarta-feira (24).

 

O relator Conselheiro Substituto Alisson Araújo votou pela reprovação das contas de governo e irregularidade das contas de gestão, além da aplicação de multa no valor de 50.000 UFR ao gestor, o voto foi acolhido por unanimidade.

“A análise das contas desse município demonstrou o cometimento de uma série de irregularidades, a mais grave delas, a ausência de prestação de contas, entre muitos outros pontos graves, o que me levou a crer que esse julgamento foi justo. Os valores imputados e as multas aplicadas são expressivos e proporcionais aos danos ao erário de Uruçuí”, explicou o relator.

 

Entre as irregularidades encontradas estão movimentação indevida de recursos nas contas bancárias, ausência de prestação de contas, ausência de comprovantes de despesas, ausência de licitação, elevado saldo em caixa, entre outros.

 

Os gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, Fundo Municipal de Saúde-FMS, Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS e da Câmara Municipal de Uruçuí também tiveram as contas julgadas irregulares. A Divisão Técnica do Tribunal de Contas identificou falhas graves em todos os Fundos e na Câmara. O TCE-PI aplicou imputação de débito aos ex-gestores do FUNDEB Maria dos Anjos Gomes Lima no valor de R$ 3,896.177,66 e Anchieta Alves de Santana no valor de R$677.973,69; para os ex-gestores do FMS Ângela Cristina Santana Sousa no valor de R$ 758.90A,19 e Romenia Noleto Guedes no valor de R$4.258.671,97; a ex-gestora do FMAS Ana Patrícia de M. Soares no valor de R$626.114,42  e o presidente da Câmara Municipal Sérvulo Carvalho de Sousa no valor de R$ 336.641,48.

 

Alisson Araújo destacou ainda a importância da responsabilidade na administração pública: “O que se espera é que os gestores conduzam a administração municipal, os bens e demais recursos que são colocados à sua disposição, de uma forma mais correta; que pautem a sua administração na regularidade, na transparência, isso tudo em prol da população. Não é mais possível aceitar algo desse tipo em pleno século XXI”, destacou.

 

 

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