São João do Piauí, 26 de novembro de 2020
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Por: Joe
TCE-PI arquiva representação contra o prefeito de São João do Piauí
14/04/2016 14h01

O tribunal de Contas do Piauí arquivou, no dia 30 de março de 2016, a representação feita pelo Ministério Público de contas referente ao concurso público edital n° 001/2011 unificado realizado pela APPM.

 

O TCE-PI, através da Segunda Câmara, decidiu, por unanimidade, pela revogação da liminar e pelo arquivamento da representação contra os gestores Roberth Paulo, ex-prefeito e Gil Carlos, atual prefeito do município.

 

Depois de discutir os presentes autos e de considerar a informação da VI Divisão de Fiscalização da Administração Municipal–DFAM, o relatório da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal – DFAP e o parecer do Ministério Público de Contas, a Corte de Contas do Estado, fez o arquivamento da representação formulada pelo MPC – Ministério Público de Contas.   

 

O TCE-PI considerou que não houve a realização do concurso público, por força de ordem judicial através de ação civil pública n° 0026735-80.2011.8.18.0140, razão que decidiu pela revogação da liminar e consequentemente arquivamento.

 

 

 

 

FONTE: REDAÇÃO
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