São João do Piauí, 26 de janeiro de 2022
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Por: Joe
Municípios continuam sem receber verba para gestão do programa Bolsa Família
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Municípios continuam sem receber verba para gestão do programa Bolsa Família
03/05/2016 08h18

Os atrasos que vêm ocorrendo com o repasse financeiro do governo federal para os Municípios do Índice de Gestão descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF). Os municípios estão sem as transferências regulares para manter a gestão do programa Bolsa família.

 

Atualmente, cinco parcelas para todos os Municípios brasileiros estão atrasadas, o que impacta na boa gestão municipal e no acompanhamento das condicionalidades da saúde e educação que o programa exige.

 

Os mais prejudicados acabam sendo profissionais do Cadastro Único que fazem toda a manutenção, inclusão e alterações das informações dos usuários e famílias no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).  Essas equipes são atingidas pela falta perene do repasse, utilizado para manter e dar continuidade aos bons serviços prestados à população local.

 

Desde 2011, o IGD-PBF não sofre reajuste. São cinco anos com o valor de referência por cadastro realizado de R$ 3,25, congelados. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, se este valor de referência fosse reajustado em janeiro de 2016, seria corrigido para R$ 4,70, relativo a uma diferença de 69%.

 

AUMENTO DO VALOR

O governo federal anunciou que reajustará o valor da bolsa dos beneficiários do Programa Bolsa Família a partir de junho deste ano. Com o reajuste, o benefício médio repassado a cada família poderá chegar a R$ 176 mensais, o que representa alta de 9% em relação ao mês de abril.

 

Com as alterações anunciadas, a renda mensal per capita das familias que estão enquadradas na linha da pobreza, que até então era de R$ 154, aumentará. Famílias com renda mensal de até R$ 164 por pessoa também poderão se tornar beneficiárias. Outra mudança promovida pelo governo federal diz respeito ao reajuste de 6,5% no valor definidor da extrema pobreza. Atualmente, considera-se em situação de extrema pobreza famílias que recebem até R$ 77 mensais por pessoa. O valor passará a ser R$ 82.

 

As mudanças ainda contemplam os benefícios variáveis pagos pelo Bolsa Família por criança até 15 anos, gestante ou nutriz. O montante autorizado passa de R$ 35 para R$ 38. Já o Benefício Variável Adolescente pago a jovens entre 15 e 17 anos passará de R$ 42 para R$ 45 mensais, até o limite de dois benefícios por família, pago até o limite de dois benefícios por família.

 

Além de contemplar as famílias que já se encontram em uma linha de extrema pobreza e com várias vulnerabilidades sociais, o reajuste contribui para que o programa garanta a segurança alimentar, proteção social e os direitos mínimos sociais de milhões de famílias.

 

 

 

FONTE: Com informações|CNM
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