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Por: Joe
TCE reprova contas da secretaria de saúde na gestão de Assis Carvalho por superfaturamento em obras
TCE reprova contas da secretaria de saúde na gestão de Assis Carvalho por superfaturamento em obras
20/09/2014 08h13
O Tribunal de Contas do Estado decidiu pela reprovação da prestação de contas da secretaria estadual de saúde do Piauí (SESAPI), referente o exercício financeiro de 2009, sob responsabilidade do ex-secretário Assis Carvalho.

No julgamento foi apontado superfaturamento nas obras fiscalizadas, nos termos do Relatório da Divisão de Fiscalizações Especializadas – DFESP, além de irregularidades na composição dos procedimentos de licitação, irregularidade na formação e execução de convênios, e irregularidade na formação e execução de contratos.

Decidiu, ainda, pelo envio de notificação à Secretaria de Saúde, recomendando a abertura de processo administrativo contra o servidor Marco Antônio de Aragão Lacerda – Coordenador de Transporte da Secretaria de Saúde, em face da procedência de denúncia impetrada no âmbito dessa Corte, sob TC-E nº 17.273/09; pelo envio de comunicação ao Ministério Público Estadual, para que tome conhecimento do teor das irregularidades detectadas e adote providências que reputar cabíveis.

O ex-gestor foi multado em 1.000 UFR-PI, a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa L Alvarenga. O julgamento ocorreu no dia 13 de junho e foi publicado no diário oficial do TCE nesta sexta-feira (19).

FONTE: GP1
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