O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotoria de Justiça de São João do Piauí, através de notícia encaminhada pelo Ministério Público Federal nos autos do Inquérito Civil nº 1.27.000.000448/2012-76 relata, em síntese, suposta irregularidade quanto à contratação irregular de servidores temporários no Município de São João do Piauí no ano de 2009, mais especificamente professores temporários, sem que para isso existisse lei municipal autorizadora da mencionada modalidade de contratação.

O Ministério Público vai apurar os fatos, visto que, em tese, há violação dos princípios constitucionais [Impessoalidade, Moralidade e Legalidade], podendo dar motivo à responsabilização prevista na lei de improbidade administrativa.

O Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças determinou como diligência inicial: expedição de Ofício para o Município de São João do Piauí requisitando: cópia de todas as nomeações/designações de professores temporários ocorridas no ano de 2009 no Município de São João do Piauí; Justificativa para cada contratação com juntada de documentação, esclarecendo cada uma das situações ocorridas, como por exemplo, o caso de Professor "A" que tenha sido contratado temporariamente por 03(três) meses para ocupar o lugar de Professor "B" que estava em gozo de licença prêmio. Nesse caso, juntar também o ato concessivo da licença do substituído, a lotação e a comprovação de que se encontrava naquele posto ocupado por temporário; resultado do teste seletivo realizado para seleção dos temporários; cópia da Lei Municipal que autorizava a contratação temporária; relatório circunstanciado de todos os contratados temporariamente para ocupar o cargo de Professor no ano de 2009, com esclarecimento do período de contratação e salário recebido.

OUTRO LADO

O Mandacaru entrou em contato com o ex-prefeito Roberth Paes Landim, que informou se tratar apenas de pedido de informações e que só participará do inquérito se houver alguma divergência. Roberth Paes Landim disse também que na sua gestão sempre realizava teste seletivo.