O deputado estadual Robert Rios (PDT) solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado e aos poderes judiciá- rio, legislativo e executivo sobre os valores gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano. Na edição de ontem (20), O DIA mostrou que órgãos do estado ultrapassaram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal e que o Governo do Estado já ultrapassou o limite prudencial, sofrendo restrições e tendo mais dois quadrimestres para sair do limite prudencial. 

  Deputado Estadual , Roberth Rios(PDT)

“É importante saber como os órgãos de fiscalização do Piauí estão atentos no que diz respeito a gasto com pessoal. O Poder Judiciário gosta de condenar gestores por descumprir a lei, o Tribunal de Contas serve para fiscalizar e a Assembleia Legislativa e o Ministério Público também. Então esses poderes não podem ultrapassar o que a lei diz. Estamos aguardando manifestações”, observou o deputado. 

Com base nos relatórios financeiros dos órgãos, ficou constatado que o Tribunal de Contas do Estado, que tem direito a gastar 1% da receita corrente liquida do Estado, já chegou 0,92%. O limite de alerta é de 0,9%. O Tribunal de Justiça, que tem direito a gastar até 6% da receita corrente líquida, gastou R$ 5,52%. O limite de alerta é de 5,4%. A Assembleia Legislativa, que tem como limite de alerta 2,7% da receita corrente liquida do Estado, gastou 2,7%. Já o Ministério Público, quer tem direito a 2%, gastou 1,8%. 

O deputado Robert Rios (PDT) deve aproveitar a ida do secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, amanhã (22), na Assembleia Legislativa do Piauí, para questionar sobre a situação do executivo. O governo do Piauí já gastou 47.22% da receita corrente liquida com pessoal, ultrapassando o limite prudencial, que é de 46.55% e dessa forma, está impedido de criar novas despesas com pessoal por dois quadrimestres.