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Prefeito Gil Carlos tem 10 dias para manifestar adesão à Rede PROCON
22/06/2016 19h20

O Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/PI), esteve ontem em São João do Piauí  para apresentar o projeto “Rede PROCON”, que prevê a criação de PROCONs municipais em diversas cidades do Piauí.  O projeto tem como principal objetivo o estabelecimento de um intercâmbio de informações entre os municípios e adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania no estado, visando à integração de todo o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

 

  Gil Carlos Modesto Alves, prefeito de São João do Piauí

 

A criação do PROCON Municipal de São João do Piauí seria viabilizada através da assinatura de um termo de cooperação técnica e a edição de uma lei. Nivaldo Ribeiro levou as minutas desses dois documentos para análise dos gestores. Fixou-se o prazo de dez dias para que o Prefeito do Município, Gil Carlos Modesto Alves, apresente resposta sobre a adesão à Rede PROCON.

 

O projeto integra o Plano Geral de Atuação Finalística do Ministério Público do Estado do Piauí. Além da criação dos PROCONs municipais, as ações previstas incluem também a realização de cursos de capacitação dirigidos aos agentes multiplicadores dos PROCONs conveniados e a promoção do acesso aos dados registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), para garantir a integração entre os componentes da rede.

FONTE: REDAÇÃO
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