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Cidades
MP e demais órgãos divulgam resultados de fiscalização em postos de combustíveis
08/07/2016 19h23

Na manhã desta sexta-feira (08), a 30ª Promotoria de Justiça de Teresina e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do Ministério Público Estadual, junto com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria de Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) e o Instituto de Metrologia de Estado do Piauí (IMEPI) divulgaram os números da inspeção realizada pelos quatro órgãos nos postos de combustíveis em Teresina.

No total foram fiscalizados 60 postos de todas as regiões da cidade. Destes, o Ministério Público verificou que dez foram autuados, sendo dois por preços diferentes para venda de combustíveis em cartões de crédito e à vista e um por não disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) obrigatório. “Essa diferenciação não é permitida, a legislação proibe essa divergência de valores, quando o PROCON constata essa situação, orienta ao proprietário do posto a não realizar essa prática”, explicou o Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Procon.

Outra irregularidade observada pelas equipes de fiscalização está na falta de licenciamento ambiental, sete posto foram notificados por não apresentarem essa documentação, quatro multados. Ainda foi constatado que quatro estabelecimentos estavam abandonados sem qualquer responsável, que deverão ser localizados pela SEMAM e ter sua desativação solicitada.

 

O diretor-geral do IMEPI, Maycon Monteiro, declarou que o órgão vistoriou 57 postos, dos quais 5% apresentaram medições irregularidades, que prejudicam os consumidores. A equipe ainda notificou dez postos.

 

O coordenador regional da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Siderval Miranda, apresentou os dados da agência reguladora. “A equipe da qual fez parte realizou cinco interdições parciais; três por conta da gasolina fora dos padrões, uma interdição do posto por comercialização de gás de cozinha fora do prazo e uma interdição por falta de segurança, na interdição ficaram isolados os tanques e os bicos de tanque; houve uma atuação quanto ao abastecimento irregular de motocicleta, o piloto deve descer da moto para abastecer”, falou.

 

Ao final da audiência, o Promotor de Justiça, Sávio Eduardo, titular da 30ª Promotoria de Justiça, agradeceu a participação dos órgãos de fiscalização.

 

 

FONTE: MPE
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