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Cidades
Agespisa poderá ser condenada a indenizar consumidores ao pagamento de R$400 mil
02/08/2016 14h01

A Promotora de Justiça Tallita Luzia Bezerra Araujo ajuizou ação civil pública em face da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí SA), por conta da inexistência de rede de abastecimento água nos municípios de Marcolândia e Caldeirão Grande. O Ministério Público havia instaurado inquérito civil para analisar a situação, apurando que a Agespisa assinou contrato de concessão de serviços públicos para atender às duas cidades. Embora a empresa seja responsável pelo abastecimento desde 2004, portanto há mais de dez anos, até o momento a população local não dispõe de água encanada. De acordo com a Promotora de Justiça, a comunidade está sujeita a um verdadeiro “mercado” de água, comandado por donos de caminhões-pipa.

 

                                                                                                                                                                                           Imagem:Divulagção

Os representantes da Agespisa alegam que estão dependendo da construção da Adutora do Sudeste, obra ainda em execução e sem prazo para encerramento. Para o Ministério Público, tal condição não justifica tanto tempo de omissão. “A Agespisa é a entidade responsável pelos problemas citados, já que lhe cabe, por força do contrato de concessão, a prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos no âmbito dos municípios do Estado do Piauí. Tal posição implica a necessidade de planejamento prévio para fins de atendimento à demanda da população, convicção esta que se reforça em face da essencialidade da água no atendimento às necessidades mínimas dos ser humano”, argumenta Tallita Araújo.

 

Considerando que o acesso à água está intimamente relacionado à dignidade da pessoa humana, a Promotora de Justiça defende que os consumidores prejudicados sofreram danos morais. Além de requerer a expedição de liminar que assegure a imediata regularização do fornecimento, o Ministério Público quer que a Agespisa seja condenada ao pagamento de R$ 400 mil aos consumidores, a título de compensação.

FONTE: MPPI
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