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Cidades
Justiça obriga município a fornecer e manter transporte escolar gratuito a crianças
02/08/2016 23h49

O Ministério Público  formulou uma ação civil pública junto à Justiça a fim de que o município de Dom Inocêncio seja na obrigado a fornecer e manter transporte escolar gratuito e adequado às crianças e adolescentes residentes nas localidades Lagoa da Cabrita , Baixada Macambira e Poço Cachorro, situadas no município.

                                                                                                                                                                                          Imagem:Divulgação

A medida tomada pelo órgão ministerial visa a garantir o acesso das crianças dessas localidades: Lagoa da Cabrita, Baixada Mancambira e Poço do Cachorro, visto que elas residem em local não atendido por transporte escolar municipal.

O Ministério Público comprovou que o Município de Dom Inocêncio vem recebendo com regularidade os repasses do FPM, bem como o repasse do FNDE, o que reforça a tese da ausência de investimento que devia garantir o transporte escolar às crianças das localidades daquele município.

 

 

FONTE: REDAÇÃO
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