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Por: Joe
Gestão “transparente” de Gil Carlos não responde a um pedido de informação feito por vereador
26/09/2016 02h02

O vereador Gervásio Rodrigues de Oliveira(PSD) formulou um requerimento pedindo à prefeitura de São João do Piauí que enviasse a lista dos carros com seus respectivos donos, placas e o destino de suas viagens, visto que o munícipio tem, segundo ele, uma grande quantidade de veículos alugados e que poderiam ser disponibilizados na campanha eleitoral de 2016 pelo prefeito, candidato à reeleição.

Há mais de 15 atrás, a gestão eu foi considerada um modelo de “transparência” não respondeu ainda ao requerimento da Câmara Municipal de Vereadores.

 

O pedido de informação formulado pela Câmara tem previsão na Lei Orgânica do Município. De acordo com a lei, “§ 1º - A Mesa Diretora da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos órgãos municipais, importando crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento, no prazo de quinze dias, bem como a prestação de informações falsas”.

 

Além da Lei Orgânica do Munícipio, A Lei de Acesso a Informação (LAI), diz que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão ou indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.

 

Sem resposta, a atual gestão revela porque no quesito “Lei de Acesso a Informação” obteve nota zero(leia), segundo a Escala Brasil Transparente , publicado no site da CGU (Controladoria Geral da União).

 

 

FONTE: REDAÇÃO
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