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Receita Federal autua Instituto Lula por desvio de finalidade e cobra R$ 2 milhões em multas
Receita Federal autua Instituto Lula por desvio de finalidade e cobra R$ 2 milhões em multas
23/12/2016 21h24

Segundo informações da Folha de S. Paulo, o Instituto Lula foi autuado pela Receita Federal por "desvio de finalidade". O instituto teria feito gastos que não poderia por ser uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, isenta de impostos. Ainda de acordo com o jornal, o total a ser pago em multas deve chegar a de cerca de R$ 2 milhões.

Como as investigações foram abertas pela Receita em dezembro de 2015, elas levam em consideração  apenas as declarações de imposto de renda dos anos de 2011 até 2014.

A auditoria identificou que a principal irregularidade até agora foi o pagamento de R$ 1,3 milhão nos anos de 2013 e 2014 para a empresa G4 Entretenimento, que pertence a Fábio Luís, filho do ex-presidente, e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia (SP) frequentado por Lula e que é alvo de investigação da Operação Lava Jato.

Segundo os auditores, houve simulação de prestação de serviço pela G4 como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes, configurando o desvio de funcionalidade.

Nesse mesmo período, a entidade recebeu quase R$ 35 milhões em doações, boa parte de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Os auditores também contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014.

Em nota, o Instituto Lula diz que cumpre sua missão estatutária e que está recorrendo da decisão da Receita Federal. A nota também pede que a instituição tenha o mesmo direito de todo o contribuinte ao ter respeitado o sigilo fiscal de um processo tributário em fase de recursos. "O Instituto pagou por serviços contratados da G4, com ampla documentação comprovando a realização desses serviços e m diferentes projetos, participação com créditos e divulgação pública", afirma a nota.

FONTE: Bol
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