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Proposta do Senado pode tornar inelegível quem já ocupou duas vezes o mesmo cargo no Executivo
Proposta do Senado pode tornar inelegível quem já ocupou duas vezes o mesmo cargo no Executivo
05/01/2017 20h03

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação no Senado Federal quer proibir a eleição de candidatos que já tenham exercido duas vezes mandato de chefe no Poder Executivo. Sendo assim, a PEC 41/2016, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC), não permitiria que prefeitos, governadores e presidentes ocupassem o mesmo posto três vezes.

Na presidência, por exemplo, a alteração proposta impediria que Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff se candidatassem novamente.

O texto estende a proibição do cargo a toda esfera do Poder Executivo. Assim, um prefeito ou governador que exerceu o cargo em dois mandatos não pode se eleger por outra cidade (no caso dos prefeitos) ou sstado (para os governadores).

No texto enviado às mesas da Câmara e do Senado, Pedro Bauer argumentou que o sistema atual "permite a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder, o que conflita com corolários básicos do princípio republicano, como a temporariedade e a alternância do poder". Citou ainda a constituição dos Estados Unidos, que limita um presidente do país a ocupar o cargo em dois mandatos, consecutivos ou não.

Publicada em agosto de 2016, a PEC 41/2016 aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

FONTE: BOL
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