A Câmara de Vereadores São João do Piauí votou e aprovou o reajuste dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município, em agosto de 2016. Pelo Projeto de Lei, que é de iniciativa do parlamento, o prefeito Gil Carlos (PT) e o seu vice, Dante Quintans, passariam a receber R$ 17 mil e 8,5mil, respectivamente. Segundo apurou o Portal Mandacaru, hoje, o prefeito do município recebe R$ 8.989,93, em valores brutos.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o projeto aprovado na Câmara, será enviado ao Prefeito pelo Presidente da Câmara, no prazo de dez dias, para sansão e promulgação. Caso o prefeito Gil Carlos tivesse considerado o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, ilegítimo em face da Lei Orgânica ou contrário ao interesse público, poderia ter vetado total ou parcialmente, no prazo de dez dias úteis, contados da data do recebimento e ter comunicado, dentro de vinte e quatro horas, ao Presidente da Câmara, os motivos do veto.

No entanto, visto que o prazo transcorreu e não houve manifestação por parte do chefe do poder executivo, no prazo de dias, o silêncio do prefeito importou em sanção. Ou seja, vale o que foi aprovado na Câmara de Vereadores.

OUTRO LADO

Procurado para falar sobre a ausência do veto ou sobre o silêncio da sanção, que importou em sanção tácita (quando não há manifestação) bem como sobre a não publicação do reajuste aprovado na Câmara, no Diário Oficial dos Municípios, o ex-presidente da Casa Legislativa e reeleito a vereador, em 2016, Elias Laurentino de Carvalho (PT), confirmou ao Portal que o prefeito vai continuar recebendo os valores que ele vinha recebendo, desde 2013.

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Com isso, o seu vice, Dante Quintans, que passaria a ganhar R$8.500,00, caso o Projeto Lei fosse sancionado ou aceito, no caso do silêncio (sanção tácita), vai receber apenas R$ 4.494,96 que corresponde a 50% do valor que o prefeito atualmente ganha o prefeito Gil Carlos:R$ 8.989,93, desde 2013.