São João do Piauí, 06 de outubro de 2024
Joe Santos
Por: Joe Santos
Lei que dá direito à AGESPISA a explorar água em São João do Piauí tem vigência de 30 anos
Lei que dá direito à AGESPISA a explorar água em São João do Piauí tem vigência de 30 anos
15/01/2017 23h30

A falta d’água em São Joao do Piauí tem se tornado um dos problemas que mais chamam a atenção de autoridades locais e regionais. O município, que hoje tem mais de 20 mil habitantes, está refém de um problema que remonta anos sem solução.

O Portal Mandacaru teve acesso exclusivo ao documento (VEJA) que autorizou a Agespisa, empresa concessionária de serviços púbicos no Piauí, a fazer a exploração do abastecimento de agua e de esgotos no município. De acordo com a lei nº 115/2003, a empresa tem o prazo de 30 anos para explorar os serviços em São João do Piauí.

Segundo os dispositivos da lei que autoriza a concessão, o contrato se efetiva mediante contrato típico em que seja assegurada a participação do município na definição de politica de saneamento básico e da sua regularização bem como no planejamento dos respectivos investimentos e na fiscalização da operação, manutenção e administração do sistema.

O contrato ainda prevê  o estabelecimento de regras a serem cumpridas pela Prefeitura e pela Agespisa, sempre, em cada situação. Entre as previsões, estão a aplicação à concessionária [AGESPISA] a aplicação de penalidades contratuais bem como a forma de regulação e controle da prestação dos serviços de esgotamento e de abastecimento d’água no município.

O serviço de abastecimento de água no munícipio tem sido algo de muitas criticas. Não raro é possível se vê e ouvir a população questionando o problema da falta de água nas torneiras bem como a falta de qualidade quando há o retorno dessa água as torneiras.

A empresa COHISO foi a responsável pela troca dos canos de amianto pelos de PVC, que há décadas vinha sendo reivindicada pela população do município. Orçada em quase R$600 mil, a obra teve início no ano de 2013 e tinha no projeto a substituição de 6.680 metros de canos de amianto pelo de PVC, em algumas partes da cidade.

Ainda que parte da troca de canos tenha sido concluída, a qualidade da água que sai nas torneiras tem forçado pelo menos 80% da população a ter que consumir uma “segunda” água.

Atualmente, quem tem se beneficiado com essa problemática no munícipio é o mercado paralelo de venda de água, que tem visto nessa problemática, um aliado satisfatório para a expansão e faturamento pela exploração do produto no mercado consumidor. Não só as marcas registradas de água posta à venda no mercado consumidor local tem tido sucesso como também o mercado ambulante de água.

O efeito positivo dessa falta de efetividade no abastecimento de água pela Água e Esgoto do Piauí S/A – AGESPISA –, na cidade de São Joao do Piauí, tem se verificado apenas na curva crescente do faturamento dos empresários exploradores desse produto.

A população, que tem se manifestado com indignação, assiste calada e sem poder de reação à falta de agua nas torneiras, dia após dia, e deverá esperar mais 17 anos para que o contrato de concessão chegue ao seu fim, se renove ou seja questionado pelas autoridades locais.

Ainda em 2012, o prefeito reeleito de São João do Piauí, em sua campanha, fez a promessa de que iria lutar por água de qualidade. No entanto, passados quatro anos e nada foi resolvido, visto que o contrato de concessão liga o município à AGESPISA quanto à regularização bem como ao planejamento dos respectivos investimentos e na fiscalização da operação, manutenção e administração do sistema.

Enquanto a prefeitura e a empresa concessionária dos serviços de abastecimento d’água não encontram uma solução, nas redes sociais a revolta tem tomado mais espaço e os que se sentem insatisfeitos, não são poucos. O portal teve acesso a algumas dos relatos de pessoas descontentes com a situação em que se encontra o município.

MENSAGENS POSTADAS SOBRE A FALTA DE ÁGUA EM SÃO JOÃO DO PIAUÍ

 

FONTE: REDAÇÃO
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