O Fundo de Desenvolvimento Social tem por finalidade financiar projetos de investimento de relevante interesse social nas áreas de habitação popular, sendo permitido o financiamento nas áreas de saneamento e infraestrutura, desde que vinculadas aos programas de habitação, bem como equipamentos comunitários.
O PORTAL MANDACARU teve acesso ao “SIURB” e acabou descobrindo que está em analise, na Caixa Econômica Federal, um contrato para recursos para obras no município de Campo Alegre do Fidalgo. O contrato número 0493104-63 trata da construção de 50 unidades habitacionais a serem executadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no município.
O valor Financiamento/Repasse que está em análise na Caixa Econômica Federal é da ordem de R$ 2.950.000,00 . De acordo com dados da Caixa Econômica Federal (CEF), o trâmite da validação da proposta data do dia 31 de maio de 2017.
O Fundo de Desenvolvimento Social possui diversas fontes de recursos, e atualmente para viabilizar os empreendimentos no âmbito do PMCMV os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União, na forma de subvenção econômica, de modo que o fundo possa realizar a edificação e conceder o subsídio às famílias de baixa renda.
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