O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar se o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves praticou ato de improbidade administrativa consistente em não prestar a informação. A denúncia foi feita pelo vereador do PP, José Joaquim de Araújo, Zé Guinguirro.

Segundo a denúncia, o vereador solicitou informações acerca da relação de todos os veículos que são alugados pelo Município de São João do Piauí, com o número da placa e o local onde prestam serviços.

O Ministério Público considera que o princípio da transparência e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) impõe ao Prefeito o dever de prestar as informações de interesse público solicitadas por qualquer cidadão e que o desatendimento desse dever pode configurar ato de improbidade administrativa previsto no caput do art. 11 e no seu inciso II, da Lei 8429/92.

O órgão fiscal da requisita, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de recebimento do presente ofício, a relação de todos os veículos que são alugados pelo Município de São João do Piauí, com o número da placa e o local onde prestam serviços; prestar, no mesmo prazo de 20 (vinte) dias, os esclarecimentos sobre o não atendimento do requerimento do Vereador Joaquim de Araújo (Zé Guinguirro),encaminhado pela Presidente da Câmara.