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SJP:População paga 2 vezes por consumo de água; contrato com a Agespisa é de 30 anos
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SJP:População paga 2 vezes por consumo de água; contrato com a Agespisa é de 30 anos
08/09/2017 23h29

A falta d’água em São Joao do Piauí tem se tornado um dos problemas que mais chamam a atenção de autoridades locais e regionais. O município, que hoje tem mais de 20 mil habitantes, está refém de um problema que remonta anos sem solução.

Há quase 09 meses trás, o portal veiculava, com exclusividade, o contrato feito entre a Agespisa e a prefeitura de São Joao do Piauí. No entanto, a qualidade de água continua como antes: sem solução.

PORTAL MANDACARU teve acesso exclusivo ao documento (VEJA) que autorizou a Agespisa, empresa concessionária de serviços púbicos no Piauí, a fazer a exploração do abastecimento de agua e de esgotos no município. De acordo com a lei nº 115/2003, a empresa tem o prazo de 30 anos para explorar os serviços em São João do Piauí.

Segundo os dispositivos da lei que autoriza a concessão, o contrato se efetiva mediante contrato típico em que seja assegurada a participação do município na definição de politica de saneamento básico e da sua regularização bem como no planejamento dos respectivos investimentos e na fiscalização da operaçãomanutenção e administração do sistema.

O contrato ainda prevê o estabelecimento de regras a serem cumpridas pela Prefeitura e pela Agespisa, sempre, em cada situação. Entre as previsões, estão a aplicação à concessionária [AGESPISA] a aplicação de penalidades contratuais bem como a forma de regulação e controle da prestação dos serviços de esgotamento e de abastecimento d’água no município.

MERCADO PARALELO DE ÁGUA

Estima-se que pelo menos 80% da população deva ter que consumir uma “segunda” água. Com a problemática  vigente, atualmente, quem tem se beneficiado com essa problemática no munícipio é o mercado paralelo de venda de água. Não só as marcas registradas de água posta à venda no mercado consumidor local tem tido sucesso como também o mercado ambulante de água.

CASO FOI PARAR NO MP

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar as interrupções contínuas no fornecimento de água pela AGESPISA sem que tenha oficialmente a empresa ou qualquer órgão do Poder Executivo se manifestado sobre a existência de rodízio ou racionamento no fornecimento de água às residências.

Segundo a portaria, o inquérito civil foi possível por conta de um abaixo-assinado encaminhado à Promotoria de Justiça, bem como notícias divulgadas nos meios de comunicação locais, relatando que considerável parcela da população do município de São João do Piauí vem sofrendo comn as constantes faltas de água.

O MP resolveu instaurar o presente inquérito civil para acompanhar e viabilizar coleta de dados concretos para equalização da problemática envolvendo o fornecimento de água potável aos consumidores de São João do Piauí, bem como para apontar eventuais diretrizes de controle para proporcionar garantia de abastecimento futuro às residências do município através dos meios legais permitidos.

PREÇO DA ÁGUA COMERCIAIZADA NO MUNICÍPIO

 

FONTE: REDAÇÃO
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