Após cinco anos de sua vigência, quase metade dos principais órgãos do estado brasileiro descumprem a Lei nº 12.527/2011 de Acesso à Informação (LAI) e ignoram pedidos de informação. No primeiro semestre de 2017, a Transparência Brasil enviou pedidos de informação a 206 órgãos públicos de todos os poderes e esferas federativas. Foi solicitada a cada um a base de dados de todos os pedidos de informação, contendo as respectivas respostas, recursos e anexos, recebidos via LAI desde 2012, quando a Lei passou a vigorar, até abril de 2017.

Desses 206 órgãos, 95 (46%) simplesmente ignoraram a solicitação, em grave descumprimento à LAI. Outros 35 (17%) negaram acesso à informação, 47 (23%) concederam parcialmente e apenas 29 (14%) concederam integralmente o acesso à informação solicitada. Dentre os órgãos que atenderam ou atenderam parcialmente nosso pedido, 72% compartilharam indevidamente dados pessoais de requerentes.

No Piauí, o Tribunal de Contas do Estado foi o órgão 100% transparente, segundo os dados coletados pelo Transparência Brasil. A Corte de Contas do Estado respondeu a todos os pedidos de informações formulados pela entidade sem fins lucrativos .

Ainda de acordo com o levantamento de dados, o Ministério Público do Estado se destaca na segunda posição, tendo deferido os pedidos de informações formulados ao órgão.

VEJA COMO RESPONDERAM OS ÓRGÃOS DO PIAUÍ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ: Não respondeu

CÂMARA DE VEREADORES DE TERESINA: N/A

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ: Não respondeu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ: Respondeu; Deferiu e atendeu ao Recurso

PREFEITURA DE TERESINA: Não respondeu

TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ: Respondeu às solicitações dos pedidos de informações

TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Não respondeu

O levantamento traz um dado assustador. O pior resultado foi do Legislativo, única esfera de poder em que o percentual de órgãos que ignoraram (67%) o pedido de informação superou o de órgãos que responderam.

ÓRGÃOS SOLICITADOS