São João do Piauí, 23 de outubro de 2021
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Joe
Por: Joe
Regras mais duras para cargo de confiança começam a ser discutidas
22/09/2021 23h29

A Proposta de Emenda à Constituição, PEC 46/2019, deve endurecer as regras para o preenchimento de funções de confiança e cargos em comissão no serviço público. 

Uma das medidas impede que esses postos sejam ocupados, por exemplo, por pessoas enquadradas na hipótese legal de inelegibilidade. Além disso, passará a ser exigida a comprovação documental de idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício do cargo em comissão.

FONTE: Com informação Ag.Senado
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