São João do Piauí, 23 de outubro de 2021
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Joe é formado em Inglês pela UESPI e Bacharel em Adm Pública pela UFPI. Escreve sobre Política e gestões públicas. Fale comigo: (86) 99525-8210
A situação fiscal dos municípios não foi afetada em 2020
25/09/2021 17h41

Em 2020, com o surgimento do novo coronavírus, o país viu o desemprego crescer e a atividade econômica retrair. Do lado do governo, o socorro a estados e municípios fez com o consumo das famílias não fosse do todo afetado. O Auxílio Emergencial, que oxigenou economias locais, logo depois que o mundo parou, foi importante para que, mais tarde, municípios viessem a ter uma situação fiscal confortável. Dados do Tesouro Nacional comprovam isso.

Em 2020, o resultado orçamentário foi superavitário (receitas superiores às despesas) em R$ 44 bilhões, com crescimento de mais de R$ 4 bilhões em relação ao ano anterior. Dessa forma, assim como os Estados, os Municípios apresentaram melhora fiscal, não obstante a pandemia.

 As receitas de arrecadações próprias dos municípios, como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ajudaram a melhorar esse cenário. A Receita Corrente municipal aumentou em R$ 59 bilhões, puxada pelo aumento das transferências.

O montante de arrecadação própria cresceu 0,5%. O ISS teve aumento nominal de R$ 165 milhões, e IPTU aumentou em R$ 203 milhões. A elevação da arrecadação própria deve-se tanto ao desempenho dos impostos municipais, quanto à categoria “Outras”, composta pelas Outras Receitas Correntes, Receita Patrimonial e Receitas de Contribuições, cujo crescimento foi mais expressivo e ficou em R$ 743 milhões.

Uma boa parte dos 5.570 municípios brasileiros tem sua receita atrelada a Transferências Constitucionais. Neste quesito, as Transferências são da União (governo federal) como também dos Estados. A União repassa aos municípios e aos estados o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), respectivamente. Já os Estados repassam aos municípios 25% do ICMS e 50% do IPVA.

Esses repasses: FMP, PFE, ICMS e IPVA, juntamente com “Outras” representaram, em 2020, mais de R$ 57 dos R$ 59 bilhões do aumento das receitas correntes. A receita de transferência do ICMS, principal transferência recebida pelos Municípios, cresceu R$ 2 bilhões em termos nominais (1,7% em termos relativos).

Já a categoria “Outras”, que concentra as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), além das transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da cessão onerosa dos campos de petróleo, aumentou R$54 bilhões. Este último aumento pode ser explicado tanto pelas alterações do Fundeb quanto pelas medidas de combate à pandemia, ambas detalhadas em seção específica neste Boletim. Nota-se uma queda das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 4,2% ou R$ 4 bilhões.  

Colaborador:  Bol.Finanças STN

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