São João do Piauí, 24 de outubro de 2021
(86) 995258210
A FONTE
A FONTE
Notícias breves sobre poder e fatos políticos locais, regionais e nacionais
Joe
Por: Joe
Congresso aprova mudanças na LDO para garantir recursos ao Auxílio Brasil
28/09/2021 08h51

O Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (27), mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que permitirão destinar recursos para o Auxílio Brasil, o novo programa federal de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família, previsto na Medida Provisória 1061/21. O projeto (PLN 12/21) segue para sanção.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao PLN 12/21, do Poder Executivo. Juscelino Filho, que também é relator da LDO 2022, suprimiu dispositivo que impedia a transferência de recursos para municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes. O Congresso já havia derrubado neste ano veto com este mesmo objetivo.

Em outra mudança introduzida por Juscelino Filho, o substitutivo permite o reajuste de obras paralisadas com pelo menos 30% de execução. "Sabemos das milhares de creches que não foram concluídas, mas não podem receber mais recursos", argumentou Juscelino Filho. "Hoje, depois da pandemia, o preço do saco de cimento, do tijolo e do ferro é muito maior do que quando as obras foram iniciadas."

FONTE: Agência Câmara/Edição Mandacaru
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas do blog
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel: (86) 99525-8210 - Redação: [email protected]

© Copyright 2021 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium