São João do Piauí, 06 de dezembro de 2021
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Joe é formado em Inglês pela UESPI e Bacharel em Adm Pública pela UFPI. Escreve sobre Política e gestões públicas. Fale comigo: (86) 99525-8210
Sem transparência, não há controle social
02/10/2021 07h58

A sociedade vive novos tempo. A gestão pública também. Os órgãos de controle como os tribunais de contas e os ministérios públicos de contas junto a esses tribunais são os responsáveis pela redução do nível de corrupção no país. As instruções normativas e as notificações enviadas a presidentes de câmaras solicitando providência de meios de aprimoramento dos mecanismos de transparência parecem ficar sem reposta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que os gestores, nas três esferas de Poder, disponibilizarão a qualquer pessoa, física ou jurídica, o acesso a informações referentes à: despesa e receita. Recomendações legais que não têm sido respeitadas.

Há exatamente dez meses de gestão, uma boa parte das câmaras municipais ainda se encontram com seus portais com informações defasadas e notícias desatualizadas. Neles, tudo o que se tem são fotos de galerias, mas o que interessa ao cidadão não existem: contratos, leis, execução orçamentárias. Um verdadeiro tiro misericordioso no direito de quem se propõe a acompanhar as receitas e os gastos desse Poder.

O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) devem fechar o cerco a presidentes de câmaras municipais. O TCE-PI deve começar a endurecer o valor da multa pelo descumprimento de obrigações prevista na LRF.

Sem transparência, não há controle social. Sem transparência, não há como a sociedade verificar como os recursos oriundos de seus impostos pagos são empregados, são gastos.

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