São João do Piauí, 06 de dezembro de 2021
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Por: Joe
TCE-PI aplica multa em Gilson Castro e determina que Zé Neto atualize transparência
15/10/2021 13h07

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou uma denúncia contra o ex-prefeito Gilson Castro sobre o serviço de transparência da prefeitura do município durante sua gestão. A Segunda Câmara do Tribunal, por unanimidade, decidiu pelo conhecimento da denúncia, sobre fatos do exercício 2020.

De acordo com a denúncia, a gestão do ex-prefeito Gilson Castro descumpriu o princípio da publicidade e ao que prevê a Lei 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação.

O TCE-PI decidiu ainda, diante dos fatos trazidos na denúncia, pela aplicação de multa no valor de 300 UFR-PI, o correspondente a R$1.104,00, ao ex-prefeito Gilson Castro de Assis.

 As providências alegadas na denúncia, formuladas pelo vereador Cléber Magalhães Cardoso, recaem sobre o atual prefeito Zé Neto, que terá 30 dias para atualização do Portal Institucional de Transparência Pública, de forma a disponibilizar todas as informações e documentos aos cidadãos, assegurando que neles estejam inseridos e atualizados em tempo real.

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